Aviso de Privacidade

NOSSOS

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados:

O presente documento (“Aviso”) foi criado para reafirmar o compromisso do C.Queiroz | Direito da Saúde & LGPD, aqui denominado “o escritório”, “nós”, com a proteção dos dados pessoais de seus Clientes e Visitantes, aqui denominados “usuários”, “você”, quando atendidos tanto nos nossos ambientes online, quanto presencialmente em nossas unidades físicas (“Nossos Ambientes”).

O escopo desse documento é descrever como nós coletamos, armazenamos e utilizamos os seus Dados Pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD”).

A fim de oferecer nossos serviços, com a maior eficiência possível, estamos em constante atualização. Por isso, este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a você verificá-lo sempre que possível através deste endereço eletrônico.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADE

1.1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Algumas informações de contato poderão ser coletadas, tais como, (a) Nome Completo; (b) E-mail; (c) Telefone; (d) Endereço completo pessoal e/ou comercial etc.

Podemos coletar, também, alguns dados de identificação digital, como: (a) Registros de data e horário de cada ação que você realizar nos Nossos Ambientes; (b) Quais telas você acessou no ambiente online do site; (c) Cookies; (d) Imagens em vídeo capturadas em CCTV etc.

1.2. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS ESSES DADOS PESSOAIS?

Para as informações de contato, a coleta dos seus Dados Pessoais terá as seguintes finalidades: (a) Identificar você para acesso aos Nossos Ambientes ou para responder as solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento; e (b) Informá-lo sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.

Com relação aos dados de identificação digital, nós os coletamos para atender as seguintes finalidades: (a) Identificar e autenticar você em Nossos Ambientes; (b) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 no âmbito de ambientes online; e (c) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes em prol da sua e da nossa segurança.

1.3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1ª) Lembre-se: você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que nos fornece (ou pela sua desatualização). Portanto, fique atento! É de sua responsabilidade garantir a sua exatidão e mantê-los atualizados.

2ª) Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados Pessoais se houver razões para crer que tal processamento (ou tratamento) possa nos imputar qualquer infração, de qualquer lei aplicável, ou se os Nossos Ambientes estiverem sendo utilizados para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3ª) A base de dados, que é formada pela coleta de Dados Pessoais, está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso.

2. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?

A utilização de Cookies por nós em Nossos Ambientes online, tem como objetivo, aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.

2.1. ARMAZENAMENTO DOS COOKIES

Os Cookies permitem que nosso Ambiente Online memorize informações quando você os acessa, como idioma preferido, localização e recorrência das suas sessões e outras variáveis que nós consideramos relevantes para enriquecer a sua experiência. Os Cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como você utiliza os Nossos Ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Não identificaremos você de forma pessoal por meio desses dados.

2.2. COOKIES QUE UTILIZAMOS

Existem dois tipos desses Cookies que podem ser utilizados nos Nossos Ambientes: “Cookies de sessão” e “Cookies persistentes”.

– Cookies de sessão são Cookies temporários, que permanecerão no seu dispositivo até que finalize a navegação ou o uso dos Nossos Ambientes.

– Cookies persistentes são Cookies que permanecem no seu dispositivo até que sejam excluído (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo dependerá da duração do “tempo de vida” do Cookie específico e das configurações do navegador utilizado).

2.3. CONTROLE DOS COOKIES

Caso decida alterar suas preferências posteriormente durante sua sessão de navegação, você pode clicar no ícone flutuante, que fica localizado na parte inferior esquerda da sua tela. Isso exibirá o pop up novamente, permitindo que você altere suas preferências.

Você também pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies ou receber alertas quando um Cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo. Para tanto, consulte as instruções do seu navegador.

Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar os Nossos Ambientes (por exemplo, computador, smartphone, tablet etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.

Para desabilitar os Cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

(a) Para gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.
(b) Para gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui.
(c) Para gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.
(d) Para gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui.

3. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
(b) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

5. E VOCÊ? COMO PODE PROTEGER OS SEUS DADOS?

5.1. ACESSO NÃO AUTORIZADO:

Primeiramente, é muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nossos Ambientes online.

Além disso, certifique-se de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

5.2. E-MAIL:

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @cqueiroz.adv.br

Outra medida importante está em tomar cuidado com as mensagens que recebe em seu e-mail. Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou, ainda, links para eventuais downloads.

5.3. LINKS EXTERNOS:

Quando você utilizar os Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações.

Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Avisos de Privacidade e Termos de Uso, lendo com atenção as condições dispostas.

6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade prevista na coleta ou, quando somos obrigados por motivos legais, pelo tempo previsto nessas normas. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases (ou torná-los anonimizados) para que, com o tratamento deles, não seja mais possível identificar você.

A qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais. Por força legal, entretanto, teremos que mantê-los em algumas situações, como, por exemplo: (a) pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro, para atender as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor; (b) pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, contados da data em que a interação nos Nossos Ambientes foi realizada, para aqueles dados coletados de forma automatizada, como prevê o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Também poderemos manter registros de gravações de CCTV, por períodos curtos, em conformidade com nossas Políticas de Segurança e Monitoramento de Ambientes Físicos, para proteger você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

A LGPD concede a você determinados direitos, no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

(a) ACESSO: o direito de ser informado e ter acesso aos seus Dados Pessoais sob nosso tratamento;

(b) CORREÇÃO: o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus Dados Pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;

(c) PORTABILIDADE: o direito de requerer que os Dados Pessoais, sob nosso tratamento, sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você;

(d) ELIMINAÇÃO: o direito de ter seus Dados Pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;

(e) ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO: o direito de solicitar que os Dados Pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização, ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós;

(f) REVOGAÇÃO: o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas;

(g) INFORMAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO: o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento, caso você deseje revogar o seu consentimento;

(h) OPOSIÇÃO: o direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da LGPD.

Por fim, também é seu direito enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?

Em caso de qualquer dúvida, em relação a este Aviso ou solicitações para o cumprimento de seus direitos, você (ou seu responsável legal) poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail DPO@CQueiroz.adv.br.

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GLOSSÁRIO

Ficou em dúvida com alguma palavra que lhe pareceu estranha aqui no texto?

Sabemos que alguns termos utilizados neste Aviso podem não ser tão usuais a você, no seu dia a dia. Por esse motivo, elaboramos um pequeno glossário contendo as suas definições.

Caso, porém, outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através dos canais de atendimento informados na seção “COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO CONOSCO?”, deste Aviso.

A
ANONIMIZAÇÃO: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre você e a informação fornecida.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

B
BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

C
CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

COOKIES: arquivos enviados pelo nosso servidor para o computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo utilizado por Você e responsáveis por coletar os dados de acesso aos Nossos Ambientes, personalizando a sua navegação.

DADOS PESSOAIS: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS ou DPO: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre você, nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.

T
TITULAR DE DADOS: pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento, como, por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).

TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

VOCÊ: usuário, Titular do Dado Pessoal, ou seja, nossos clientes, responsáveis legais ou terceiros, como familiares e visitantes.

O presente documento tem validade a partir de 1º de janeiro de 2021. Esta é a sua 1ª edição.

Este Aviso de Privacidade deve ser interpretado segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.