DIREITO DAS PESSOAS COM AUTISMO
Trabalhamos para garantir todos os direitos das pessoas com autismo:
- Área da Saúde - SUS e Planos de Saúde;
- Área da Educação - Escolas Públicas e Privadas;
- Previdência Social - Aposentadoria e BPC/LOAS;
E mais:
COBERTURA DE TRATAMENTO
Tratamentos, Terapias e Medicamentos
Ação judicial para garantir a cobertura (pelo Plano de Saúde ou SUS) dos tratamentos, terapias e medicamentos de alto custo
SABER MAISBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Requerimento administrativo e judicial
Requerimento de BPC/LOAS, auxílio-inclusão e aposentadoria PcD
SABER MAISINCLUSÃO ESCOLAR
para garantir pleno acesso à Educação Inclusiva
Medidas administrativas e judiciais para garantir matrícula e apoio escolar (Prof. Auxiliar), disponibilização do Plano de Ensino Individual (PEI) e de adaptações razoáveis para uma real inclusão
SABER MAISCURATELA E DECISÃO APOIADA
para proteção dos seus interesses patrimoniais
Trata-se da proteção jurídica das PcD's (entre elas, as pessoas com Autismo), com a atribuição da responsabilidade do dever de amparo e proteção a um Curador, que zelará por seus direitos
SABER MAISMERCADO DE TRABALHO
Vagas exclusivas e redução da jornada de trabalho
Empresas com mais de 100 funcionários têm obrigação de incluir PcD's em seu quadro. E ainda: pais de crianças autistas podem ter redução de carga horário de trabalho, sem diminuição do salário
SABER MAISCOMPRA DE VEÍCULO
Há regras específicas para PcD
Compra de veículos com isenção; isenção de IPVA; isenção de rodízio de veículos em cidades que impõem essa medida, são mais alguns direitos das pessoas com autismo
SABER MAIS
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